17 de março de 2009
Ministro afirma que Varas da Infância devem ser instaladas em todos os municípiosO Ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na manhã de ontem, 16, que o CNJ vai trabalhar para garantir a instalação de Varas da Infância e Juventude em todos os municípios brasileiros. “O CNJ está comprometido em cumprir com a determinação de que todas as cidades tenham instalada uma Vara destinada à infância”, enfatizou o ministro. A declaração foi proferida durante encontro com o presidente da Fundação Abrinq, Synésio Batista da Costa, em São Paulo. Durante o encontro, o presidente da Abrinq refor&cced il;ou junto ao ministro a necessidade de que esta medida seja adotada com urgência. “No próximo mês, o CNJ vai promover um evento nacional com juízes das Varas e Tribunais de todo o país para avançar no tema”, garantiu o presidente do Conselho. Em parceria com a ABMP e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o CNJ está desenvolvendo uma pesquisa nacional que permitirá a construção de indicadores que subsidiem a criação da varas da Infância e da Juventude no Brasil. Levantamento realizado pela ABMP em 2008 e apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, revelou que a atual estrutura do Sistema de Justiça não é capaz de assegurar a prioridade absoluta de crianças e adolescentes prevista em lei.Conselho Na cional de Defensores cria Comissão da Infância e JuventudeEm encontro realizado em março, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Codenge) aprovou a criação de uma comissão voltada para as questões da infância e da juventude. Na ocasião, o Conselho também aprovou a recomendação de que os defensores recebam apoio institucional para participar de eventos da ABMP e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). O Codenge também se comprometeu a apoiar institucionalmente as ações encampadas pela ABMP, como eventos, pesquisas e diagnósticos. Os membros da comissão recém criada serão indicados até o final de março e a eleição de coordenadores está prevista para o encontro nacional de coordenadores e conselheiros da ABMP, que acontecerá nos dias 4 e 5 de abril, em São Paulo. A ABMP foi representada no encontro pelos associados e defensores públicos, Diego Vale e Maria Carmen Albuquerque Novaes, coordenadores da Associação nos estados de São Paulo e Bahia, respectivamente. A ABMP manifesta sua satisfação e saúda os integrantes do Codenge pelos encaminhamentos adotados.Conanda define eixos para as conferências dos direitos da criançaEm 2009, municípios, estados e União irão promover as conferências dos direitos da criança e do adolescente. Estes encontros devem consolidar diretrizes para a construção de uma Política Nacional na área, válida pelo período d e dez anos. Essa construção deve partir de planos já aprovados pelo Conanda, como o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. O Conselho definiu cinco eixos que deverão nortear os debates:• Promoção e universalizaçã o de direitos em um contexto de desigualdades;• Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes;• Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos;• Participação de crianças e adolescentes em espaços de construção da cidadania;• Gestão da política.As conferências municipais devem acontecer até dia 30 de junho e as estaduais até 15 de setembro. A etapa nacional está marcada para o período de 7 e 10 dezembro, em Brasília. Para mais informações entre em contato com a secretaria executiva do Conanda pelo e-mail conanda@sedh. gov.br ou pelo telefone (61) 3429-3525.
Parceria com Instituto Camargo Correa fortalece ações de comunicaçãoA ABMP renovou por mais um ano a parceria com o Instituto Camargo Correa e, assim, dará continuidade às ações de comunicação que começou a implementar em julho de 2008. A atual parceria inclui a produção de boletins eletrônicos quinzenais, produção de informativos internos exclusivos para associados, atualização constante do site, envio periódico de informações sobre a Associação para a imprensa e produção de boletins impressos quadrimestrais distribuídos em todo o Brasil. Para atualizar seus contatos junto à Assessoria de Comunicação da ABMP, envie um email para: < face="Verdana" size="2">comunicacao@ abmp.org. br.
Ministro afirma que Varas da Infância devem ser instaladas em todos os municípiosO Ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na manhã de ontem, 16, que o CNJ vai trabalhar para garantir a instalação de Varas da Infância e Juventude em todos os municípios brasileiros. “O CNJ está comprometido em cumprir com a determinação de que todas as cidades tenham instalada uma Vara destinada à infância”, enfatizou o ministro. A declaração foi proferida durante encontro com o presidente da Fundação Abrinq, Synésio Batista da Costa, em São Paulo. Durante o encontro, o presidente da Abrinq refor&cced il;ou junto ao ministro a necessidade de que esta medida seja adotada com urgência. “No próximo mês, o CNJ vai promover um evento nacional com juízes das Varas e Tribunais de todo o país para avançar no tema”, garantiu o presidente do Conselho. Em parceria com a ABMP e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o CNJ está desenvolvendo uma pesquisa nacional que permitirá a construção de indicadores que subsidiem a criação da varas da Infância e da Juventude no Brasil. Levantamento realizado pela ABMP em 2008 e apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, revelou que a atual estrutura do Sistema de Justiça não é capaz de assegurar a prioridade absoluta de crianças e adolescentes prevista em lei.Conselho Na cional de Defensores cria Comissão da Infância e JuventudeEm encontro realizado em março, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Codenge) aprovou a criação de uma comissão voltada para as questões da infância e da juventude. Na ocasião, o Conselho também aprovou a recomendação de que os defensores recebam apoio institucional para participar de eventos da ABMP e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). O Codenge também se comprometeu a apoiar institucionalmente as ações encampadas pela ABMP, como eventos, pesquisas e diagnósticos. Os membros da comissão recém criada serão indicados até o final de março e a eleição de coordenadores está prevista para o encontro nacional de coordenadores e conselheiros da ABMP, que acontecerá nos dias 4 e 5 de abril, em São Paulo. A ABMP foi representada no encontro pelos associados e defensores públicos, Diego Vale e Maria Carmen Albuquerque Novaes, coordenadores da Associação nos estados de São Paulo e Bahia, respectivamente. A ABMP manifesta sua satisfação e saúda os integrantes do Codenge pelos encaminhamentos adotados.Conanda define eixos para as conferências dos direitos da criançaEm 2009, municípios, estados e União irão promover as conferências dos direitos da criança e do adolescente. Estes encontros devem consolidar diretrizes para a construção de uma Política Nacional na área, válida pelo período d e dez anos. Essa construção deve partir de planos já aprovados pelo Conanda, como o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. O Conselho definiu cinco eixos que deverão nortear os debates:• Promoção e universalizaçã o de direitos em um contexto de desigualdades;• Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes;• Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos;• Participação de crianças e adolescentes em espaços de construção da cidadania;• Gestão da política.As conferências municipais devem acontecer até dia 30 de junho e as estaduais até 15 de setembro. A etapa nacional está marcada para o período de 7 e 10 dezembro, em Brasília. Para mais informações entre em contato com a secretaria executiva do Conanda pelo e-mail conanda@sedh. gov.br ou pelo telefone (61) 3429-3525.
Parceria com Instituto Camargo Correa fortalece ações de comunicaçãoA ABMP renovou por mais um ano a parceria com o Instituto Camargo Correa e, assim, dará continuidade às ações de comunicação que começou a implementar em julho de 2008. A atual parceria inclui a produção de boletins eletrônicos quinzenais, produção de informativos internos exclusivos para associados, atualização constante do site, envio periódico de informações sobre a Associação para a imprensa e produção de boletins impressos quadrimestrais distribuídos em todo o Brasil. Para atualizar seus contatos junto à Assessoria de Comunicação da ABMP, envie um email para: < face="Verdana" size="2">comunicacao@ abmp.org. br.
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