Ano da Cultura no Congresso NacionalCultura e Mercado - Leonardo Brant Por unanimidade, foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Cultura, que dá marco legal para as políticas da área pelos próximos dez anos. Ainda na Câmara, a Comissão Especial que analisava a PEC 150 aprovou, também por unanimidade, a proposta que destina 2% do orçamento federal para as políticas culturais, além de 1,5% para os estados e 1% para os municípios.“Com o apoio dos parlamentares conseguimos dar um avanço claro na área, com duas ferramentas estratégicas para a nação. Após a aprovação final, essas propostas darão base legal para sustentar, a longo prazo, a cultura como algo vital para os brasileiros e uma das áreas prioritárias no desenvolvimento de nossa nação”, diz o ministro em nota oficial distribuída à imprensa, em que celebra, talvez precipitadamente, o Ano da Cultura no Congresso.Há de se reconhecer o esforço do ministro nesta área. “Este avanço se traduz na garantia crucial de recursos para a área, mas seu alcance é muito maior. Significa que, uma vez aprovados estes instrumentos, nós brasileiros enfim surgiremos como pessoas e nação que se cultivam, que abandonam definitivamente o complexo de vira-latas apontado por Nelson Rodrigues, para, enfim, assumir-se no mundo como seres afetos à cultura - a cultura que nos traduz, explica, alimenta e posiciona no mundo”, empolga-se o ministro.De fato, o Plano Nacional precisa vir acompanhado, como já dissemos antes, de uma serie de instrumentos de garantia orçamentária e reestruturação da máquina administrativa do MinC, para ampliar sua capacidade de ação, sistematizar e institucionalizar as ações programáticas provenientes do PNC.Precisamos, por outro lado, garantir a continuidade dos fluxos econômicos da atividade cultural, que garantem a sustentabilidade de artistas e profissionais do setor, além de compensar e oferecer novas oportunidades de mercado à produção emergente.Falta ao MinC um plano de transição mais realista e conservador, que dê conta do desafio de substituirmos uma política de opressão e subserviência ao mercado para uma outra, mais participativa e condizente com a nossa riqueza cultural.http://www.culturaemercado.com.br/?p=9871
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