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segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

ASSUNTOS DE CULTURA IMPORTANTES ;

Sancionado o Simples da Cultura



Ministério da Cultura -



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que enquadra produções cinematográficas, artísticas e culturais no regime de tributação para Micro e Pequenas Empresas. Na prática, isso vai permitir que, a partir de 2010, trabalhadores do setor cultural passem a pagar uma alíquota mínima de 6%, em vez dos atuais 17,5%. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (Seção 1, página 1), desta terça-feira, 29 de dezembro.


Ao todo, o Simples da Cultura - como ficou conhecida a Lei Complementar nº 133/2009 - une quatro impostos federais, um estadual e um municipal. O texto sancionado altera a Lei Complementar nº 123/2006 (que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para que trabalhadores do setor cultural possam ser enquadradas na tabela do chamado Simples Nacional.

No último dia 22 de dezembro, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, intermediou um encontro entre o representante da Associação dos Produtores Teatrais do Rio de Janeiro (APTR), Eduardo Barata, com o Presidente da República.


Na ocasião, Barata entregou uma carta ao presidente Lula reforçando a necessidade do reenquadramento dos produtores culturais no Super Simples e obteve como resposta a certeza de que a matéria seria sancionada ainda este ano.



Histórico - Na primeira reunião ministerial de 2009, a questão da tributação na área cultural foi apresentada pelo ministro Juca Ferreira que foi autorizado, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a buscar uma solução. No mês de abril, foi enviada a Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional encaminhando a proposta de alteração da Lei Complementar nº 123/2006.


Os 100% da cultura e a cultura dos 100%



Cultura e Mercado - Leonardo Brant



A redução abrupta e não planejada do desconto de 100% concedido a projetos culturais, proposta no Procultura, é declaração de morte por sufocamento ao setor cultural. A história recente nos diz que esta é a pior maneira de promover a atividade cultural no país. Em vez de punir o investidor mal intencionado, o MinC vai espantar o patrocínio para outras áreas, entre elas o audiovisual que, na contramão do Procultura, só amplia benefícios.
Nunca considerei o benefício de 100% interessante, pois provoca uma inércia letárgica nos investidores e vicia a produção cultural. Porém, para essa medida ter algum sentido prático, teríamos que tirar os benefícios da Lei do Audiovisual, assim como da Lei de Incentivo ao Esporte e do FUMCAD, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que gozam do mesmo benefício e fariam escoar todo o investimento privado em cultura no país, ainda predominante no setor.
Vivi o desmanche do setor cultural da Era Collor na pele. Ficamos sem produzir longas metragens e houve uma queda significativa na produção de música, teatro e outras manifestações culturais. Um verdadeiro apagão cultural. Programas e instituições sumiram do mapa da noite para o dia. O país plugado na Rede Globo esperava muito daquele missionário, que prometia acabar com os marajás que usurpavam o Erário.
A Lei do Audiovisual, herança maldita de Collor, foi responsável pela retomada do cinema nacional. De lá pra cá ela se consolidou e ampliou benefícios, sobretudo às multinacionais do entretenimento. Muitos desses benefícios foram concedidos e regulamentados na atual gestão do MinC, como o funcine e o artigo 39º, que concede benefício aos canais de TV, ambos com 100% de desconto e com possibilidades interessantes de retorno ao patrocinador.

A Lei Rouanet só começou a ser alguma coisa no sistema de financiamento da cultura depois da equiparação do benefício de 100%, antes apenas concedido ao audiovisual, para as áreas de teatro, música erudita, dança. Assim como o atual ministro, que considera que apenas algumas áreas merecem atenção do poder público, achava-se no gabinete da época que o músico erudito merecia mais do que o popular.

O fato é que a Lei Rouanet passou a movimentar, a partir dessa equiparação, um número cada vez mais significativo de investimento privado com incentivo fiscal. Até 1995 a movimentação com incentivos era praticamente nula e passou a ganhar fôlego e relevância a partir de 1997, com a publicação da Medida Provisória que equiparava os 100% do cinema.

A Ancine, por estar descolado da gestão caótica do Ministério da Cultura, é dos poucos estabelecimentos culturais que funcionam. Enquanto na Lei Rouanet o MinC publicou portarias e mais portarias para burocratizar e dificultar a vida do usuário do serviço público, na Lei do Audiovisual as coisas seguiram rumo oposto.
O tempo médio de aprovação de um projeto de Lei Rouanet aumentou absurdamente, chegando a demorar até um ano na burocracia ministerial. Na Lei do Audiovisual, onde os projetos são mais complexos e envolvem orçamentos mais detalhados, o prazo é de até 2 meses.

Outros setores do governo desejam ampliar o incentivo fiscal, como é o caso da Educação e Meio Ambiente, que projetam leis próprias para suas respectivas áreas. O único ministério que deseja descartar e reduzir benefício é o da cultura. Um bom exemplo disso é Ministério dos Esportes, que briga para ampliar e consolidar sua lei, mais recente e em pleno vapor. Problemas existem, mas são considerados parte do aprendizado.


Com a brecha deixada pela cultura, seria um caminho fácil para ampliar e ocupar o espaço desprezado, fruto de inexperiência e má gestão do MinC, que insiste em jogar a responsabilidade pelo propagandeado mau uso da lei aos setores empresarial e cultural.

Na cultura, onde os integrantes do gabinete já nasceram sabendo, não se olha para o passado. O mundo, a civilização e a cultura nasceram em 1º de janeiro de 2003. E foram iluminadas no dia da posse de Juca Ferreira como ministro. Não há crítica ou sugestão que o faça mudar de ideia. Vale tudo para o ministro e sua equipe. Até forjar uma consulta pública, mesmo sabendo os riscos que isso traria para a consolidação da nossa frágil democracia.


Isso sem contar o risco de abater uma enorme gama de instituições e programas. Seu projeto de corrigir as injustiças históricas do país é infalível, assim como eram os de Fernando Collor.


Sabemos todos que uma lei de incentivo é insuficiente para atingir e impulsionar a cultura nacional. Por isso lutamos há tanto tempo por investimento público na área. A estupidez está em acreditar que os recursos destinados ao fundo num ano eleitoral substituiriam de forma definitiva o incentivo.


Não tenho dúvida alguma que o dinheiro vai sumir, assim como muitos dos companheiros que venho conversando em todo o país. É claro que todos desejamos mudar a Lei Rouanet, queremos aprimorá-la, para evitar distorções e abusos. Mas queremos que ela atenda aos interesses estratégicos do Brasil e impulsione um setor emergente, que exige suporte do Estado e que foi o mais castigado com a crise financeira.

Resultado da 1ª Confecom


Ministério da Cultura -






A Conferência Nacional de Comunicação, a 1ª Confecom, promovida na semana passada, em Brasília, teve como resultado mais de 600 propostas aprovadas - a maioria por consenso. A organização do evento divulgou nesta quarta-feira, 23 de dezembro, o conjunto das resoluções, que serão analisadas pelo Congresso Nacional. Delegados de todos os estados brasileiros debateram uma série de proposições relacionadas à produção de conteúdo, aos meios de distribuição e aos direitos e deveres do setor.






Com o tema central Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital, a Conferência foi realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, de 14 a 17 de dezembro, e contou com a participação de 1.684 delegados dos três segmentos envolvidos (40% de representação da sociedade civil, 40% das entidades empresariais e 20% do poder público). As propostas, resultantes das conferências municipais e estaduais, foram analisadas por 15 grupos de trabalho na etapa nacional.






Para Octavio Pieranti, representante do Ministério da Cultura na Comissão Organizadora Nacional, a Conferência “colocou vários setores para discutir um tema que era tabu, e agora não é mais”. Dentre os principais avanços, Pieranti destacou as resoluções que tratam da regulação econômica da comunicação, da descriminalização das rádios comunitárias, da produção e veiculação de conteúdo nacional, regional e independente; e do respeito aos direitos humanos fundamentais.






Debates na Cultura






No final de setembro, o Ministério da Cultura promoveu a 1ª Conferência Livre de Comunicação para Cultura, em Pernambuco. A plenária final aprovou uma série de propostas que foram debatidas na Confecom. O MinC também realizou, na sua sede em Brasília, um ciclo de palestras preparatório à etapa nacional, aberto ao público e transmitido ao vivo pela Internet.






Desde 2005, quando foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), o Ministério da Cultura vem promovendo discussões sobre os temas que foram objeto de debate na Confecom. Já naquela ocasião, foram definidas algumas ações para a inclusão sociocultural (30 propostas prioritárias).






Dentre as proposições apresentadas pelo MinC estão a criação de Rádios e TVs Públicas e Comunitárias, a regulamentação das leis dos meios de comunicação de massa (rádio, televisão, cinema e telefonia móvel), assim como o envolvimento da sociedade civil nas discussões e a viabilização de equipamentos públicos para a difusão cultural (cineclubes, telecentros, pontos de cultura, bibliotecas etc).





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