O governo Lula e o fantasma do cerceamento à liberdade de imprensa

O governo Lula e o fantasma do cerceamento à liberdade de imprensa

Cultura e Mercado - Leonardo Brant

Vivemos um momento histórico interessantíssimo. O debate sobre a função pública dos órgãos de comunicação, antes confinado a grupos de resistência, chega com um atraso considerável ao grande público, o que reflete o nosso lento estágio de democratização. Mas não significa que devemos utilizar as pautas e lutas do século passado para tratar de questões do século XXI.

A conferências nacionais de cultura e de comunicação abordaram o tema da democratização dos meios de comunicação de maneira incisiva e definitiva. O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) também aponta para a necessidade de garantir a finalidade pública e o controle social sobre a mídia. Acordamos um gigante.

A reação dos conglomerados de mídia é tão precária e frágil quanto a reivindicação de certos movimentos que lutam por voz e espaço na grande mídia. O distanciamento entre a realidade da constituição atual do mercado de comunicação, não só no Brasil, mas em todo o mundo, é muito mais complexo do que há 10 anos.

Os modos arcaicos de legitimação política das oligarquias políticas regionais, baseadas na concessão de radiofusão e filiação à Rede Globo, por exemplo, ainda sobrevivem e constituem a base do mapa do poder midiático do país. Sarney e Collor são os exemplos mais marcantes dessa realidade. Mas já existe uma queda de braço na composição desse poder, não só pela constituição de uma rede nacional mais coesa da Rede Record, mas também pelo crescimento de grupos comunicacionais regionais, com filiações das mais diversas aos grandes grupos de presença nacional.

O monopólio da Rede Globo, em âmbito nacional, já não é algo definitivo como na ditadura militar. Pressionada tanto pelos grandes grupos mundiais quanto pelos movimentos da concorrência interna, temos hoje um ambiente de maior diversidade, sobretudo pela crescente presença dos meios digitais.

A presença política da Globo, porém, ainda continua marcante. Sua vontade imperou tanto no abandono do projeto de TV Pública, traçado no primeiro mandato do Lula, quanto na definição do modelo de TV Digital. Mas é inegável o espaço concedido aos movimento de resistência e promoção da democracia midiática e da diversidade cultural. As conferências são os melhores exemplos disso.

O que ocorre é um desnivelamento entre as formas de interlocução. A pauta e as demandas dos grandes grupos empresariais colide, por moral e princípio, com os movimentos libertadores. Óbvio. A arena pública, televisionada, aberta, democrática, nos dá a sensação de substituir a conversa de gabinete, os lobbies e decisões na calada da noite.

Não participei da Confecom, mas acompanhei boa parte pela Internet. Minha análise é de que a pauta está colocada. A opinião pública já não se faz como antigamente. Os leitores dos jornalões começaram a desconfiar dos escritos sagrados e ter acesso a outras fontes de informação e opinião.

A acusação de cerceamento de liberdade de imprensa, uma garantia constitucional recente, mas quase tão importante quanto a primeira emenda norte-americana, é infundada. Funcionou no primeiro mandato, quando as propostas da Ancinav e do Conselho de jornalismo assombravam a mídia. O governo recuou, covardemente, pois embora estivessem mal colocadas, as questões eram relevantes.

Precisamos abrir a discussão, dissecar as várias facetas da nossa legislação, precisamos rever concessões e, sobretudo, a distribuição pública de publicidade, que ainda sustenta esses poderes. A criação de um Fórum Nacional amplo, de consultas públicas e a ampliação do debate, por meio de conferências, sobretudo municipais e regionais, que necessitam de mais tempo, preparação e rigor metodológico, são fundamentais para criar um movimento nacional consistete e permanente de controle público da comunicação.

Precisamos aprender a qualificar e ampliar os movimentos em torno da democratização da cultura e dos meios de comunicação, para buscar uma reforma profunda, discutida e articulada com movimentos sociais, partidos políticos e empresários do setor. A questão é vital para a consolidação da democracia, para a formação do cidadão brasileiro e para o desenvolvimento social, econômico e cultural do país.

Recomendo a leitura e o acompanhamento das discussões promovidas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, FNDC e pelo Observatório do Direito à Comunicação.