Grupo Faz de Conta: Mobilização nas redes sociais pressiona Câmara para votação da Lei Cultura Viva

Mobilização nas redes sociais pressiona Câmara para votação da Lei Cultura Viva

Pontos de Cultura e redes do Movimento Social da Cultura promovem mobilização nas redes sociais nesta semana
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As Redes dos Pontos de Cultura através da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, Plataforma Puente Cultura Viva Comunitária, Cultura Digital, Ação Griô, grupos e comunidades de tradição oral, Movimento Social da Cultura e midialivristas de todo o país, estão em mobilização para que o projeto de Lei 757/2011, que consolida o Programa Cultura Viva como política permanente de Estado, seja encaminhado para votação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados nesta quarta feira 28 de novembro, às 10 horas da manhã.

O Programa Cultura Viva, cuja ação estruturante e mais conhecida são os Pontos de Cultura, é uma política cultural transformadora de democratização da Cultura que começou a ser desenvolvida na gestão do ex presidente Lula e do ex Ministro da Cultura Gilberto Gil. Ao todo, participaram nas diversas ações do Programa Cultura Viva cerca de 4 mil iniciativas culturais que envolveram em suas atividades cerca de 8 milhões de pessoas segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em pesquisa realizada no ano de 2009.

Mobilização Nacional e Internacional pela aprovação da Lei Cultura Viva

A participação dos movimentos utilizando as plataformas das redes sociais tem sido um marco em todo o processo de tramitação da Lei. Durante a votação do Projeto em junho deste ano na Comissão de Educação e Cultura (CEC), uma intensa mobilização foi feita nas redes sociais solicitando voto favoravél diretamente para os deputados integrantes da CEC. O ato público contribuiu para que o Projeto de Lei 757/2011 fosse aprovado por unanimidade e a hashtag #LeiCulturaViva atingisse os Trending Topics (assuntos mais comentados) do Twitter em vários estados do Brasil.

Para esta semana estão previstas várias ações de mobilização nas redes sociais de forma a pressionar a Câmara dos Deputados para que a Lei seja discutida e aprovada ainda este ano. Serão feitas publicações na página da Lei Cultura Viva no Facebook e um twittaço será realizado às 14 horas desta terça-feira.

Como parte da mobilização, uma carta será entregue à Ministra da Cultura, Marta Suplicy pedindo empenho e celeridade na tramitação da Lei Cultura Viva e Lei Griô, ambas originárias do Movimento Nacional dos Pontos de Cultura, além da presença de representantes dos Pontos de Cultura em Brasília no dia 28/11/12 para garantir que a matéria seja votada e o relatório do Dep. Osmar Junior (PCdoB/PI) seja aprovado.

De acordo com o coordenador do Pontão de Cultura Nina Griô, Marcelo das Histórias: “_Hoje a mobilização pela Lei Cultura Viva tem uma dimensão não só nacional como também internacional. Em diversas cidades e países da América Latina, como Lima (Peru), Medellin e Bogotá (Colômbia), Buenos Aires e Rosário (Argentina) estão em implementação políticas culturais baseadas no conceito do Cultura Viva. As organizações culturais destes países estão se articulando em rede, e neste sentido a aprovação do PL Cultura Viva no Brasil será também uma vitória para as redes culturais da América Latina, que terão mais uma referência importante para avançarem em seus processos locais_.”

Lei Cultura Viva avança no Congresso Nacional

A autora do projeto de Lei, Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), destacou que a autoria do projeto foi construída em um intenso processo de escuta e diálogo com a sociedade civil, tendo em vista que Lei Cultura Viva foi eleita entre as 32 prioridades da II Conferência Nacional de Cultura e foram realizadas audiências públicas em diversas regiões do país. A Deputada afirmou: “_Os Pontos de Cultura são o legado mais importante das políticas culturais do governo Lula. Uma política de democratização e estímulo ao protagonismo cultural do povo brasileiro_".

A lei cria mecanismos permanentes para uma política cultural baseada no reconhecimento e apoio do Estado às manifestações, linguagens e formas de expressão espalhadas pelo País. A Lei vinculará o programa Cultura Viva ao Sistema Nacional de Cultura, garantindo financiamento em âmbito nacional, repassando recursos para estados e municípios, desburocratizando e simplificando o processo de financiamento, por parte do Estado, e prestação de contas por parte das entidades culturais.

Após aprovação por unanimidade na CEC, em junho de 2012, o PL Cultura Viva seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde recebeu contribuições do relator, deputado Osmar Junior (PCdoB-PI). Como principal avanço nesta etapa, a Lei vai criar um Cadastro Nacional de Pontos de Cultura simplificando os processos de contrato entre entidades culturais, com um modelo para repasse de recursos e prestação de contas mais adequados à dinâmica destas entidades e suas comunidades.

Lei cria novo modelo de financiamento à Cultura no Brasil

O modelo de financiamento e os mecanismos de controle hoje existentes se mostraram bastante inadequados às necessidades e ao contexto dos Pontos de Cultura, gerando inúmeros problemas para o governo como para as entidades culturais. Esta tem sido uma preocupação da atual gestão do Ministério da Cultura.

A Ministra Marta Suplicy, que já declarou publicamente o seu “fascínio”, pelos Pontos de Cultura, que segundo ela representam o “Brasil profundo”, afirmou em recente em audiência na Comissão de Educação e Cultura da Câmara: “Ou bem o povo dança, ou bem o povo presta contas”, reconhecendo que este é um tema sensível e urgente, que precisa ser enfrentado em conjunto pelo executivo, legislativo e a sociedade civil.

Conforme relata Patricia Ferraz, gestora do Pontão de Articulação da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura: “_Na Comissão de Educação e Cultura (CEC) foi aprovado por unanimidade o mérito do projeto de Lei Cultura Viva, onde foram criadas as diretrizes estruturantes da lei e na Comissão de Finanças e Tributação está sendo proposto o detalhamento dos instrumentos que vão operacionalizar o financiamento de forma que o repasse do recurso seja cumprido de maneira simples e desburocratizada, do mérito aprovado por unanimidade na CEC_”.

Como principal contribuição nesta etapa, a Lei vai criar um Cadastro Nacional de Pontos de Cultura simplificando os processos de contrato entre entidades culturais e governo, além de abrir caminho para repasse de recursos e prestação de contas mais adequados à dinâmica destas entidades e suas comunidades criando assim um novo marco no relacionamento entre governo e entidades comunitárias.

Este instrumento, apesar de simplificado, está dentro da constitucionalidade, legalidade e dos controles sociais existentes. Para acompanhar a tramitação da Lei Cultura Viva no site da Câmara dos Deputados, acesse: PL 757/2011