NACIONALMEC orienta projeto pedagógico em crechesOrientações sobre a formação dos professores da educação infantil, a alimentação dos bebês nas creches e a adaptação das crianças na vida escolar são oferecidas pelo Ministério da Educação (MEC) aos municípios que construíram ou estão construindo creches com recursos do Governo Federal, por meio do Programa de Construção e Reforma de Creches (Proinfância) . Segundo a coordenadora- geral de educação infantil da Secretaria de Educação Básica (SEB), Rita Coelho, o Proinfância foi criado pelo Governo Federal para fortalecer a política de educação infantil nos municípios e apoiar a sua expansão. De 2007 a 2008, o programa investiu na construção de 973 creches em 939 municípios, e a meta para 2009 é construir 500 novas unidades. Além de definir três tipos de projetos arquitetônicos para a construção de creches, o MEC orienta sobre a aquisição do mobiliário e dos equipamentos, devendo ser certificados para atender às particularidades da educação infantil. Segundo Rita, a educação infantil é uma etapa da educação básica, não um curso livre, e, por isso, deve ter objetivos educacionais, e necessita de planejamento. “Nesse contexto, os professores devem saber quê vivências precisam proporcionar às crianças, em cada etapa da vida, para o seu pleno desenvolvimento” , afirma. [O Mossoroense (RN) – 13/03/2009]
Licença-maternidade ampliada completa seis meses
sob críticas e aplausosSeis meses depois de assinada a Lei 11.770, que aumentou a licença-maternidade de 120 para 180 dias, as avaliações sobre a medida são positivas, mas também apontam a necessidade de avanços. Aprovada em setembro de 2008, para trabalhadoras da iniciativa privada, em dezembro do mesmo ano, a licença foi estendida às funcionárias públicas federais. Na iniciativa privada, no entanto, o benefício só entrará em vigor em 2010, já que não houve tempo de incluir no Orçamento Geral da União de 2009 o impacto da isenção fiscal que será concedida às empresas que aderirem à ampliação. Até agora, segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria, 108 municípios brasileiros e 14 estados, além do Distrito Federal, transformaram em leis locais a licença-maternidade ampliada, oferecendo-a a suas servidoras. Amamentação – A licença de seis meses atendeu a recomendações médicas e a uma reivindicação antiga de diversas entidades de classe e movimentos sociais. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a mãe deve amamentar o bebê por no mínimo seis meses e preferencialmente até dois anos. O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Carlos Alberto Zaconeta, disse que a ampliação da licença-maternidade colocou o Brasil à frente de muitos países. [O Estado (CE), Lisiane Wandscheer, Repórter da Agência Brasil – 09/03/2009]Aborto de anencéfalos deve ser definido ainda no primeiro semestre deste ano O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir ainda no primeiro semestre deste ano se as mulheres terão o direito de interromper a gravidez em casos de anencefalia (quando há ausência parcial ou total do cérebro do feto). Desde 2004, uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) está em julgamento no Órgão. A CNTS, com o objetivo de garantir esse direito a todas as mulheres, sem burocracia e exposição pública, impetrou a ação com base na diferenciação entre o aborto e a antecipação terapêutica da gravidez. “Caracterizar a gestação de anencéfalo como aborto é um equívoco, inclusive sob a perspectiva do direito. O feto não tem chance de sobrevida fora do útero materno. Por que criminalizar? Pretendemos uma reinterpretaçã o do Código Penal de 1940, à luz das garantias individuais das mulheres”, disse Janaína Penalva, pesquisadora e advogada do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. [O Estado (CE), 09/03/2009]
BAHIA
Taxa de desnutrição e mortalidade infantil caem no SemiáridoA evolução de indicadores sociais nos 1.130 municípios do semiárido brasileiro nos últimos cinco anos foi destacada, ontem (12), na IV Reunião do Comitê Nacional do Pacto do Semiárido. Segundo o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que desenvolve o Programa Selo Unicef Município Aprovado, Mário Volpi, o principal avanço foi na queda da desnutrição de crianças com menos de dois anos. De 8,1%, em 2004, o índice caiu para 4,2%, em 2007. A queda da mortalidade infantil também se destacou, foi três vezes maior do que nos demais municípios do País, com uma redução de 22,% para 19,8%. De acordo com Volpi, apesar dos avanços, os números ainda preocupam. "Esta é uma região ainda muito carente, por isso é necessária uma parceria objetiva com os municípios, buscando resultados que tenham impacto direto na vida da criança", explica. A Bahia tem 279 municípios no semiárido, sendo 188 deles registrados no programa do Unicef. Destes, somente 33 atingiram ou superaram as metas no último biênio e foram premiados com o selo. Outros 91 municípios não se mobilizaram para fazer parte do programa. Na Bahia, uma das cidades premiadas foi Senhor do Bonfim, que superou as metas em indicadores como combate à desnutrição, projetos de educação contextualizada e ações de atenção às adolescentes grávidas. [A Tarde (BA), João Pedro Pitombo – 13/03/2009]
GOIÁS
Goiânia tem déficit de vagas em crechesPelo menos 10 mil crianças de Goiânia não têm onde ficar enquanto suas mães trabalham. O déficit de vagas foi confirmado em reunião realizada no Ministério Público Estadual (MPE). Em 2004, foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre MPE e prefeitura determinando a criação de 20% das vagas necessárias a cada ano para resolver o problema. Na época, o déficit era de 7,5 mil vagas e, conforme os cálculos, seria zerado em 2010. O promotor da área da infância e juventude, Everaldo Sebastião de Sousa, garante que a prefeitura está cumprindo a determinação, porém, não é o suficiente para sanar a questão da falta de vagas. Ficou decidido que, a partir de agora, será feito levantamento das empresas em toda a Capital que possuem mais de 100 funcionários. O objetivo é verificar quais estão descumprindo a lei municipal que determina a existência de creches dentro das empresas ou um auxílio financeiro para que as mães possam pagar a despesa. Tanto empresas públicas quanto privadas devem oferecer o benefício. A Câmara Municipal, por exemplo, não oferece o serviço nem o auxílio em dinheiro. [Diário da Manhã (GO) – 11/03/2009]
MARANHÃO
Relatório indica diminuição da violência contra infância em São LuísRelatório da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de São Luís (MA) mostra uma queda de 29,98% no total de crimes contra crianças e adolescentes ocorridos de 2006 a 2008. Embora o quadro geral da violência contra a infância revele-se decrescente nos últimos três anos, o estudo separado dos crimes mostra-se em reverso. Casos de atentado violento ao pudor passaram de 53 em 2006 para 77 no ano passado, e registros de estupro foram 3,46% do total de crimes em 2006; subiram para 4,63% em 2007 e chegaram a 4,86% no ano passado. Os crimes de lesão corporal e ameaça são os mais registrados, representando cerca de 500 casos em 2008.Desaparecimento - Ano passado foram registrados sete casos de “subtração de incapaz”, referentes a 0,59% do período. Em 2007, foram oito (0,67%) e em 2006 foram 16 (0,94%). Já o desaparecimento de crianças e adolescentes, propriamente dito, também é destaque nas estatísticas da DPCA. Neste caso, houve queda de 52,79% nos registros do triênio pesquisado. Em 2006, foram 161 desaparecimentos, correspondente a 9,45% do quadro geral daquele ano. Em 2007, o quantitativo baixou para 83, praticamente a metade do ano anterior. Já em 2008, os desaparecimentos somaram 76 casos. [Jornal O Estado do Maranhão (MA) – 11/03/2009]
MINAS GERAIS
Creches esperam ação de promotorA postura irredutível do prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, em manter o corte de 10% nos repasses de 2009 não foi acatada pelo movimento das creches, que se reuniu essa semana para discutir novas estratégias. A coordenadora da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Triângulo Mineiro, Mariângela Camargos, informou que o movimento, com a ajuda de técnicos, irá estudar a possibilidade de remanejamento de verbas de outras áreas da Prefeitura para compor a receita das creches. O assunto será discutido com os vereadores em reunião a ser agendada pelo vereador Marcelo Borjão. A integrante do Conselho Municipal de Assistência Social, Claricinda Massa, disse que o movimento está aguardando uma ação do Ministério Público. Na próxima terça-feira, 17, os coordenadores das instituições participam de reunião com o promotor da Infância e Juventude, André Tuma. [Jornal da Manhã (MG), Élvia Moraes – 12/03/2009]
PARANÁ
Candidatos à prefeitura de Londrina se comprometem a investir em CEIs filantrópicasO primeiro debate do segundo turno das eleições para a prefeitura de Londrina, promovido pela Associação das Entidades Filantrópicas da cidade, teve como foco o déficit de vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) do município. Pelo menos 3,5 mil crianças estão na fila de espera. Ao todo, Londrina possui 11 CEIs municipais e 68 filantrópicos. O compromisso firmado pelos candidatos Barbosa Neto (PDT) e Luiz Carlos Hauly (PSDB) foi de aumentar a participação das entidades filantrópicas no atendimento da demanda da educação infantil, com mais investimentos e apoio sócio-educativo a estes Centros. [Folha de Londrina (PR), Janaina Garcia – 11/03/2009].
PERNAMBUCO
Cisam terá sete leitos de UTI para gestantesProjetada em 2003, a unidade de terapia intensiva para mulheres do Centro de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), na Encruzilhada, Zona Norte do Recife, finalmente vai se transformar em realidade. As obras tiveram início no dia 9 de março e devem ser concluídas em cinco meses. O novo serviço vai ajudar a corrigir o déficit de leitos de terapia intensiva em Pernambuco, principalmente na área de ginecologia e obstetrícia, que leva à lotação excessiva e espera por vaga em UTI. Embora seja maternidade para partos de alto risco e hospital-escola (é vinculado à Universidade de Pernambuco - UPE), o Cisam só conta com UTI para recém-nascidos. Com a reforma, o Cisam terá sete leitos de UTI para gestantes.A equipe de médicos intensivistas que vão atuar na unidade já foram selecionados em concurso realizado há dois anos para os hospitais da UPE. A instalação do novo serviço tem financiamento do Ministério da Saúde no valor de R$ 600 mil. O Cisam realiza 28 partos por dia e atende em média 90 pacientes na sua emergência. A UTI neonatal tem sete leitos, mas na última semana abrigava nove bebês. [Jornal do Commercio (PE) – 10/03/2009].
SÃO PAULO
CPI da Pedofilia intensifica combate à rede de exploração sexualQuatro pessoas foram presas na quarta-feira, dia 11, em uma grande operação contra uma rede de pedofilia acusada de abusar sexualmente de pelo menos 40 crianças em Catanduva, a 379 quilômetros de São Paulo. A ação foi realizada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Ao todo, mais de 30 homens da Polícia Militar e 20 promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), além de integrantes da CPI, participam da operação, que cumpre mandados em diversas cidades paulistas. Na casa de um médico, em Catanduva, foram apreendidas uma CPU e fitas de vídeo, que serão analisadas por peritos do Instituto Médico Legal. Alguns suspeitos foram reconhecidos por meninos de cinco e 14 nos durante sessão na Delegacia de Investigações Gerais de São José do Rio Preto (DIG). As crianças que sofreram os abusos disseram a psicólogos que não querem mais ir à escola, com medo de humilhações vindas de outros alunos. Profissionais da Secretaria Especial dos Direitos Humanos vão dar apoio e assistência às famílias das vítimas. [Hoje em Dia (MG) – 12/03/09] .
