Projeto da Lei de Incentivo à Cultura é aprovado

Projeto da Lei de Incentivo à Cultura é aprovado
Gazeta.Web -

Alagoas é o único Estado da federação que não possui um instrumento legal para maiores investimentos no segmento cultural, mas essa realidade deve mudar em breve. Essa é a expectativa do Conselho Estadual de Cultura que, em reunião nesta quinta-feira (3), aprovou por unanimidade o projeto da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Entre os muitos argumentos debatidos no encontro, ganhou força a necessidade do acesso mais amplo aos bens culturais e a oportunidade de incentivar a iniciativa privada a mudar esse quadro. Em Alagoas, assim como em todo país, os números de exclusão cultural estão muito acima do esperado.

“A falta da Lei de Incentivo Cultural é danosa para os artistas, produtores culturais e principalmente para a sociedade. Com a aprovação desse projeto ficará aberta a possibilidade de mais investimentos pela iniciativa privada no segmento”, afirmou o secretário de Estado da Cultura, Osvaldo Viégas, que presidiu a reunião desta quinta.

Além do secretário, os demais membros do Conselho foram taxativos no discurso sobre a democratização da cultura e a necessidade de maior apoio por partes de grandes empresas.

“As maiores empresas só patrocinam com leis que permitam incentivos fiscais. Já existe interesse da Oi em investir na cultura alagoana, mas sem o instrumento legal que regularize a situação isso ainda não é possível. A aprovação da Lei de Incentivo Cultural é um sonho que começa a virar realidade”, disse Guilherme Ramos, coordenador de cultura do Serviço Social do Comércio em Alagoas (Sesc/AL).

Com a aprovação pelo Conselho Estadual de Cultura, o projeto de Lei segue para o gabinete do governador de Alagoas, Teotonio Vilela, para então ser encaminhado para o poder legislativo. Na última segunda-feira (30), durante solenidade da abertura da II Conferência Estadual de Cultura, os deputados Fernando Toledo e Alberto Sextafeira já confirmaram o apoio ao projeto.

Tombamento

Outra boa notícia advinda do encontro dos conselheiros de cultura do Estado foi a aprovação da proposta de tombamento da Igreja de São José do Poxim, em Coruripe.

O reconhecimento foi solicitado pelo grupo de estudos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e apresentado pela antropóloga Madalena Zampi.

“Para a comunidade, a igreja do Poxim representa muito mais que um centro de oração. É em torno do local que se dão todas as manifestações culturais. Com o tombamento, estaremos preservando a história da comunidade. É fundamental, pois um grupo de empreendedores já sinalizou a construção de um hotel na localidade”, afirmou Madalena.

Ainda de acordo com a antropóloga, os empreendedores já se reuniram com a comunidade e as mudanças na área inibem o acesso à praia. O tombamento da igreja, por meio do Governo de Alagoas, é uma maneira de preservar o patrimônio e alertar os próprios moradores sobre a riqueza do local.

Nestes últimos dois anos de Governo, a questão patrimonial tem recebido uma atenção especial da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), por meio do Pró-Memória. Ao todo, sete prédios já foram tombados, número que representa mais de um quinto dos 31 patrimônios reconhecidos em governos anteriores.

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