ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO SOBRE DECLARAÇÕES
EQUIVOCADAS À IMPRENSA A RESPEITO DA ATUAL GESTÃO DA
LONA CULTURAL MUNICIPAL GILBERTO GIL
O espaço da Lona Cultural Gilberto Gil ainda continua sob a administração do Sr. Vicente de Paula um dos diretores do Agito Cultural-Rio, contrariamente ao que foi anunciado em 16 / 01 / 2010 no Caderno Zona Oeste dos jornais “O Globo” e “Extra”. A Secretaria Municipal de Cultura tem omitido os verdadeiros fatos atualmente em questão sobre a atual gestão, sem citar que a real situação da Lona Gilberto Gil se encontra sob decisão da ação judicial e da administração municipal.
A atual secretária de Cultura do município, Jandira Feghali, abriu licitação para uma nova gestão das Lonas Culturais, incluindo a de Realengo, sem antes resolver com o Agito Cultural-Rio a singular situação da instituição diante as demais lonas envolvidas neste processo de licitação.
Por todos esses anos de apoio incondicional da opinião pública, vimos esclarecer questões importantes que nos coloca diante de uma batalha jurídica e administrativa; questões essas que não foram levadas em consideração pela secretária de Cultura, para a abertura de um processo licitatório. São elas:
1) A Lona Cultural Gilberto Gil, diferentemente da maioria das tendas que integram o Projeto Lonas, não contou com verba municipal para a implementação de sua infraestrutura. A lona foi erguida com doações em materiais feitas por amigos e empresários locais e recursos financeiros do Atelier de Carnaval do Agito Cultural-Rio para custear a mão de obra utilizada. Com tais recursos, construímos o prédio administrativo com secretaria, camarins, instalações sanitárias, cantina, arquibancada, palco, piso interno, toldos externos e os jardins com suas áreas de lazer, conforme comprovam os testemunhos da comunidade local e registros fotográficos em poder da associação.
2) O patrimônio erguido pelo Agito Cultural já é um fator que impediria a Secretaria Municipal de Cultura de realizar licitação no espaço de Realengo. Tal elemento, no entanto, não foi acatado pela secretária. O Sr. Oduvaldo de Azeredo Braga, que na época das obras realizadas pelo Agito assumia o cargo de presidente do RIOARTE, autarquia municipal responsável pela área cultural da Secretaria Municipal de Cultura, atestou em documento a veracidade das respectivas informações arroladas em dois processos, já em trâmite, referentes à ocupação do local. O primeiro é um processo administrativo que tramita na Superintendência de Patrimônio da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Já o segundo é uma ação cível movida pela Associação contra a Secretaria Municipal de Cultura.
3) A Lona Cultural Gilberto Gil conta com um Termo de Cessão de Uso de Espaço concedida pelo então prefeito Luiz Paulo Conde em 29 de dezembro de 2000, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, sob o Termo nº 1097/2000-F/ SPA, cessão esta conquistada pelos fatos acima citados. Até a presente data, o Agito paga regularmente as cotas impostas pelo referido uso, o que torna transparente todos os atos da associação sob o ponto de vista da legalidade de sua permanência da ocupação do espaço da Lona Cultural Gilberto Gil. Tal termo expira no último dia útil de 2010 e apresentou-se como outro fator impeditivo à abertura de processo licitatório da Lona Gilberto Gil; fator esse que também não mereceu a devida atenção da Secretaria Municipal de Cultura.
À parte ao relato até então decorrido, vale ressaltar que ficamos impossibilitados de concorrer a referida licitação em função do não cumprimento da promessa da secretária de liberar os 6 meses de repasse de verba em atraso das lonas culturais para que pudéssemos quitar dívidas e concorrer em condições de igualdade com as outras instituições interessadas. Estávamos inadimplentes por causa da inadimplência da própria Secretaria Municipal de Cultura. O repasse da verba em atraso somente se consolidou em 12 de janeiro de 2010 e o edital foi em 04 de novembro de 2009.
A Sra. Jandira Feghali afirmou que desconhece a legitimidade das questões acima citadas, fatos estes que já foram comunicados várias vezes aos seus assessores que parecem ignorar os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade de nossa Constituição.
Pelo respeito ao público que sempre prestigiou as atividades do Agito Cultural-Rio na Lona Cultural Gilberto Gil, esclarecemos que no momento estamos lutando para fazer valer os nossos direitos.
Para finalizar, cabe-nos informar que as Oficinas de Artes da Lona Gilberto Gil já formaram profissionalmente 10 atores teatrais com certificado emitido pelo Sindicato dos Artistas , e que as inscrições para 2010 já estão abertas na própria administração da Lona Cultural Gilberto Gil.
Atenciosamente,
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