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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Abertas inscrições de projetos para o PADEC

Abertas inscrições de projetos para o PADEC   


Estão abertas as inscrições de projetos para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (PADEC). Elas poderão ser feitas de 10 de fevereiro a 12 de março.

O PADEC, nesta primeira fase, tem como objetivo o repasse de recursos às Prefeituras do estado (exceto o município do Rio de Janeiro) para a execução de projetos municipais estruturantes na área da cultura. A SEC, graças ao apoio do Ministério da Cultura (MinC), já ampliou os recursos do PADEC em 2010 para R$ 15 milhões.



Os municípios que estiverem aptos a receber recursos do Governo do Estado do Rio poderão inscrever até três projetos, cada um com prazo de execução de até 12 meses, contados a partir da primeira liberação (que deverá ocorrer até 90 dias antes da data das eleições). A segunda e última parcela será repassada no último trimestre do ano corrente. Por outro lado, a contrapartida dos municípios deverá ser de, pelo menos, 20% do valor total financiado, podendo ser financeira e/ou não-financeira, na proporção a ser decidida pelo município.



O PADEC é fruto das primeiras ações do Plano Estadual de Cultura, que no decorrer de 2009 realizou reuniões preliminares em todo o estado do Rio de Janeiro. Essas reuniões revelaram um diagnóstico inicial sobre o desenvolvimento da cultura fluminense e apontaram para algumas ações estruturantes que correspondem às quatro linhas de apoio do PADEC.



Ao criar o PADEC, o Governo do Estado do Rio sinaliza para a importância da participação dos municípios nesse processo de construção de políticas públicas de longo prazo para a cultura fluminense.



Para qualquer esclarecimento sobre o PADEC, escreva para padec@cultura.rj.gov.br, ou telefone para (21) 2333 -3135 ou 2333 -1392.



 

ATENÇÃO: Por problemas técnicos, o arquivo com a planilha financeira do projeto será anexado no e-mail que enviaremos às prefeituras com o login e a senha. As prefeituras deverão enviar um e-mail para padec@cultura.rj.gov.br informando o endereço eletrônico válido para recebimento do login e da senha


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